Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735
Tipo do documento: Dissertação
Título: O processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahia
Autor: Chaves, Ricardo Santana 
Primeiro orientador: Freitas, Emmanuel Oguri
Resumo: A proposta do presente trabalho surgiu a partir da constatação dos impactos gerados nos territórios das comunidades tradicionais quilombolas no estado da Bahia por empreendimentos regularizados pelo Estado através do licenciamento ambiental. Para o desenvolvimento deste projeto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental oficial e não oficial, culminando na elaboração de uma portaria interna a ser aplicada pelo órgão ambiental estadual que teve como referência normas federais brasileiras e a norma internacional da OIT. A norma elaborada visa garantir direitos hoje negados a estas comunidades tradicionais para que elas tenham participação ativa na tomada de decisões que envolvam suas realidades, contribuindo, portanto, para a manutenção e perpetuação dos seus modos de vida.
Abstract: The proposal for this work arose from the observation of the impacts generated in the territories of traditional quilombola communities at the state of Bahia by stateregularized-enterprises through environmental licensing. For the development of this project, official and unofficial bibliographical and documentary research was used, culminating in the elaboration of an internal ordinance to be applied by the state environmental agency that had Brazilian federal standards and the international standard as a reference. The elaborated norm aims to guarantee rights currently denied to these traditional communities so that they have active participation in decision-making that involves their realities, contributing to the maintenance and perpetuation of their ways of life.
Palavras-chave: Territórios quilombolas
Licenciamento ambiental
Consulta Livre, Prévia e Informada
Quilombola territories
Environmental licensing
Free, Prior and Informed Consultation
Área(s) do CNPq: FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Feira de Santana
Sigla da instituição: UEFS
Departamento: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
Programa: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
Citação: CHAVES, Ricardo Santana. O processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahia, 2024, 121 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735
Data de defesa: 13-Jun-2024
Aparece nas coleções:Coleção UEFS

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Chaves, Ricardo_Santana_Chaves_ Dissertação.pdfChaves, Ricardo Santana - Dissertação3,15 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.