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dc.creatorChaves, Ricardo Santana-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1695707113950251por
dc.contributor.advisor1Freitas, Emmanuel Oguri-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6051549157044834por
dc.date.accessioned2024-11-29T17:11:17Z-
dc.date.issued2024-06-13-
dc.identifier.citationCHAVES, Ricardo Santana. O processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahia, 2024, 121 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2024.por
dc.identifier.urihttp://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735-
dc.description.resumoA proposta do presente trabalho surgiu a partir da constatação dos impactos gerados nos territórios das comunidades tradicionais quilombolas no estado da Bahia por empreendimentos regularizados pelo Estado através do licenciamento ambiental. Para o desenvolvimento deste projeto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental oficial e não oficial, culminando na elaboração de uma portaria interna a ser aplicada pelo órgão ambiental estadual que teve como referência normas federais brasileiras e a norma internacional da OIT. A norma elaborada visa garantir direitos hoje negados a estas comunidades tradicionais para que elas tenham participação ativa na tomada de decisões que envolvam suas realidades, contribuindo, portanto, para a manutenção e perpetuação dos seus modos de vida.por
dc.description.abstractThe proposal for this work arose from the observation of the impacts generated in the territories of traditional quilombola communities at the state of Bahia by stateregularized-enterprises through environmental licensing. For the development of this project, official and unofficial bibliographical and documentary research was used, culminating in the elaboration of an internal ordinance to be applied by the state environmental agency that had Brazilian federal standards and the international standard as a reference. The elaborated norm aims to guarantee rights currently denied to these traditional communities so that they have active participation in decision-making that involves their realities, contributing to the maintenance and perpetuation of their ways of life.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniela Costa (dmscosta@uefs.br) on 2024-11-29T17:11:17Z No. of bitstreams: 1 Chaves, Ricardo_Santana_Chaves_ Dissertação.pdf: 3222993 bytes, checksum: 5f4032be3b84e0eb2ef83b5b640cec7d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-29T17:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chaves, Ricardo_Santana_Chaves_ Dissertação.pdf: 3222993 bytes, checksum: 5f4032be3b84e0eb2ef83b5b640cec7d (MD5) Previous issue date: 2024-06-13eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESPpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.uefs.br:8080/retrieve/7794/Chaves%2c%20Ricardo_Santana_Chaves_%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Feira de Santanapor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIApor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEFSpor
dc.publisher.programMestrado Profissional em Planejamento Territorialpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTerritórios quilombolaspor
dc.subjectLicenciamento ambientalpor
dc.subjectConsulta Livre, Prévia e Informadapor
dc.subjectQuilombola territorieseng
dc.subjectEnvironmental licensingeng
dc.subjectFree, Prior and Informed Consultationeng
dc.subject.cnpqFUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpor
dc.titleO processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahiapor
dc.typeDissertaçãopor
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