???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: O processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahia
???metadata.dc.creator???: Chaves, Ricardo Santana 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Freitas, Emmanuel Oguri
???metadata.dc.description.resumo???: A proposta do presente trabalho surgiu a partir da constatação dos impactos gerados nos territórios das comunidades tradicionais quilombolas no estado da Bahia por empreendimentos regularizados pelo Estado através do licenciamento ambiental. Para o desenvolvimento deste projeto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental oficial e não oficial, culminando na elaboração de uma portaria interna a ser aplicada pelo órgão ambiental estadual que teve como referência normas federais brasileiras e a norma internacional da OIT. A norma elaborada visa garantir direitos hoje negados a estas comunidades tradicionais para que elas tenham participação ativa na tomada de decisões que envolvam suas realidades, contribuindo, portanto, para a manutenção e perpetuação dos seus modos de vida.
Abstract: The proposal for this work arose from the observation of the impacts generated in the territories of traditional quilombola communities at the state of Bahia by stateregularized-enterprises through environmental licensing. For the development of this project, official and unofficial bibliographical and documentary research was used, culminating in the elaboration of an internal ordinance to be applied by the state environmental agency that had Brazilian federal standards and the international standard as a reference. The elaborated norm aims to guarantee rights currently denied to these traditional communities so that they have active participation in decision-making that involves their realities, contributing to the maintenance and perpetuation of their ways of life.
Keywords: Territórios quilombolas
Licenciamento ambiental
Consulta Livre, Prévia e Informada
Quilombola territories
Environmental licensing
Free, Prior and Informed Consultation
???metadata.dc.subject.cnpq???: FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::TEORIA DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Feira de Santana
???metadata.dc.publisher.initials???: UEFS
???metadata.dc.publisher.department???: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
Citation: CHAVES, Ricardo Santana. O processo de licenciamento ambiental e a legislação para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamentação para o estado da Bahia, 2024, 121 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2024.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735
Issue Date: 13-Jun-2024
Appears in Collections:Coleção UEFS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Chaves, Ricardo_Santana_Chaves_ Dissertação.pdfChaves, Ricardo Santana - Dissertação3.15 MBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.