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http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2002| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Pelo direito à cidade sustentável: proposta de Parque Linear para Feira de Santana - Bahia |
| Autor: | Vitória, Tayná de Oliveira ![]() |
| Primeiro orientador: | Santos, Rosângela Leal |
| Primeiro coorientador: | Chaves, Joselisa Maria |
| Primeiro membro da banca: | Santo, Sandra Medeiros |
| Segundo membro da banca: | Oliveira, Alarcon Matos de |
| Resumo: | Cidade sustentável é aquela que busca o equilíbrio entre a dimensão ambiental e o desenvolvimento econômico, de forma a respeitar a capacidade de carga do ecossistema urbano, e que se organiza de modo a cuidar do uso racional dos recursos ambientais, a reduzir a contaminação do ambiente e a proteger espaços e espécies. O direito à cidade sustentável é um direito fundamental não-escrito, decorrente do princípio da dignidade humana e do regime jurídico de ampla proteção ambiental que se vê na Constituição Federal do Brasil, de 1988. A necessidade e a relevância de tornar as cidades sustentáveis é atestada pelos ODS da Agenda 2030. O Brasil e outros 192 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a implementar a Agenda 2030, atuando em parceria colaborativa. Mediante o supracitado e como forma de validação e alcance do direito fundamental à cidade sustentável, essa dissertação tem como principal objetivo propor a implantação de um parque linear nos terraços do Rio Olhos D’Água, na cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil. No que se refere aos objetivos específicos, são: a) Estudar as legislações nacional, estadual e municipal sobre Parque Linear; b) Demonstrar a situação socioambiental da cidade de Feira de Santana com vistas a implantação de um Parque Linear no bairro Muchila; e c) Propor modelo do Parque Linear Olhos D’Água. Com vistas a alcançar os objetivos supracitados foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental; produção de mapas, quadros e tabelas sobre a área de estudo a partir de dados provenientes de Sensoriamento Remoto e Sistema Informações Geográfico (SIG); e interpretação visual dos dados e informações. Foi observado que na legislação federal e na legislação estadual, o termo “Parque Linear” não é encontrado explicitamente. Contudo, tendo em vista que esse tipo de parque está intrinsecamente relacionado aos recursos hídricos, encontramos margem para a implantação dessa intervenção urbanística nas legislações relacionadas à proteção dos recursos hídricos, como a Lei Nº 4.771/1965 revogada pela Lei Nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); Carta Magna de 1988; Lei Nº 9.433/1997 (Lei das Águas); Lei Nº 10. 257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei 11.612 (Recursos Hídricos no Estado da Bahia); dentre outras analisadas. No que se refere à legislação municipal temos que o Plano Diretor de Feira de Santana se difere das legislações nacionais e estaduais analisadas, haja vista que em seu texto sugere a implantação de parques lineares enquanto instrumento para a drenagem e o manejo de águas pluviais nas áreas urbanas. Referente ao nível de sustentabilidade de Feira de Santana, temos que a cidade apresenta um baixo nível, com uma pontuação geral de 47,32 de um total de 100, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC); o que sinaliza a necessidade de instrumentos urbanísticos que contemplem as necessidades socioambientais, como um Parque Linear, de forma a permitir que o Rio preste seus serviços ecossistêmicos para a população e de forma a contemplar a população com um espaço de lazer, educação ambiental e turismo. |
| Abstract: | A sustainable city is one that seeks balance between the environmental dimension and economic development, in order to respect the carrying capacity of the urban ecosystem, and that is organized in such a way that the rational use of environmental resources is taken care of, environmental pollution is reduced, and spaces and species are protect. The right to a sustainable city is an unwritten fundamental right, which arises from the principle of human dignity and the legal regime of broad environmental protection provided for in the Federal Constitution of Brazil, of 1988. The need and relevance of making cities sustainable is attested by the SDGs of the 2030 Agenda. Brazil and 192 other countries that are part of the United Nations (UN) have committed to implement the 2030 Agenda, acting in collaborative partnership. Based on the above and as a way to validate and achieve the fundamental right to a sustainable city, this dissertation has as its main objective to propose the implementation of a linear park on the terraces of the Olhos D’Água River, in the city of Feira de Santana, Bahia, Brazil. Regarding the specific objectives, they are: a) Studying national, state and municipal legislation on Linear Parks; b) Demonstrate the socio-environmental situation of the city of Feira de Santana with a view to the implementation of a Linear Park in the Muchila neighborhood; and c) To present a model of the Olhos D’Água Linear Park. In order to achieve the aforementioned objectives, the following methodological procedures were adopted: bibliographic and documentary review; production of maps, graphs and tables on the study area based on Remote Sensing and Geographic Information Systems (GIS) data; and visual interpretation of data and information. It was observed that in federal and state legislation, the term “Linear Park” is not found explicitly. However, considering that this type of park is intrinsically related to water resources, we find space for the implementation of this urban intervention in the legislation related to the protection of water resources, such as Law No. 4,771/1965 repealed by Law No. 12,651/2012 (New Forest Code); Magna Carta of 1988; Law No. 9,433/1997 (Water Law); Law No. 10,257/2001 (City Statute); Law 11,612 (Water Resources in the State of Bahia); among others analyzed. Regarding municipal legislation, the Feira de Santana Master Plan differs from the national and state legislation analyzed, since its text suggests the implementation of linear parks as an instrument for drainage and stormwater management in urban areas. Regarding the level of sustainability of Feira de Santana, we have that the city has a low level, with an overall score of 47.32 out of a total of 100, according to the Sustainable Development Index of Cities (IDSC); which points out the need for urban instruments that take into account socio-environmental needs, such as a Linear Park, to allow the River to provide its ecosystem services to the population and provide the population with a space for leisure, environmental education and tourism. |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade urbana Greenways Agenda 2030 Feira de Santana Urban sustainability Greenways The 2030 Agenda Feira de Santana |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS EXATAS E DA TERRA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual de Feira de Santana |
| Sigla da instituição: | UEFS |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Modelagem em Ciências da Terra e do Ambiente |
| Citação: | VITÓRIA, Tayná de Oliveira. Pelo direito à cidade sustentável: proposta de Parque Linear para Feira de Santana - Bahia, 2025, 101f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Modelagem em Ciências da Terra e do Ambiente, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2002 |
| Data de defesa: | 18-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Coleção UEFS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TAYNÁ DE OLIVEIRA VITÓRIA - Dissertacao.pdf | Vitória, Tayná de Oliveira - Dissertação | 8,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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