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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas e (re)organização do espaço rural: desafios da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Amargosa/Ba
Autor: Cerqueira, Míryan Siomara de Almeida 
Primeiro orientador: Silva, Onildo Araújo da
Resumo: A reorganização do espaço rural é um processo desencadeado através da interação de múltiplos agentes, dentre os quais, o Estado, os pequenos agricultores e as organizações formais (associações e cooperativas). Nesse processo, as políticas públicas assumem um papel central ao constituírem-se como ação do Estado que incide diretamente em determinadas categorias podendo incitar mudanças. No Brasil, os redirecionamentos nas políticas públicas para a agricultura, sobretudo a partir de 2003, foram responsáveis por promover a criação de novas formas de atuação ou reestruturar as já existentes. Nesse ano ocorreu a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, em 2009, com a Lei Nº 11.947/2009, houve uma modificação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao instituir aos estados e municípios a obrigatoriedade de destinarem, no mínimo, 30% dos seus recursos para a aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos agricultores ou de suas organizações. As ações dos programas passam a comungar dos mesmos propósitos ao buscar garantir o direito humano à alimentação e fortalecer a pequena produção através das compras diretas dos seus produtos. Daí o objetivo da pesquisa consistir em analisar a reorganização espacial das propriedades rurais dos cooperados a partir da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Amargosa/BA. A pesquisa apontou que a implementação do PAA e do PNAE ocasionou na consolidação da parceria entre o poder público e a Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriçá (COOAMA) o que suscitou rebatimentos importantes para os cooperados que perpassam o âmbito da comercialização dos produtos. As ações dos programas propulsionam a reorganização espacial das propriedades por promoverem importantes intervenções nos sistemas de objetos e nos sistemas de ações que condescendem a produção do espaço. Ademais, apesar da implementação apresentar alguns desafios, tem permitido a valorização dos pequenos agricultores, minimiza a ação dos atravessadores, os preços praticados condizem com a realidade local e contribui para assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional dos indivíduos que são beneficiados com os alimentos adquiridos.
Abstract: The reorganization of rural space is a process triggered by the interaction of multiple agents, including the State, small farmers and formal organizations (associations and cooperatives). In this process, public policies assume a central role when they are constituted as State action that focuses directly on certain categories and may incite changes. In Brazil, the redirects in public policies for agriculture, especially since 2003, were responsible for promoting the creation of new forms of action or restructuring existing ones. In this year there was the creation of the Food Acquisition Program (PAA), and in 2009, with Law No. 11,947 / 2009, there is a modification in the National School Feeding Program (PNAE), by establishing to the states and counties the obligation to allocate , at least 30% of its resources for the purchase of foodstuffs of small farmers or their organizations. The actions of the programs begin to share the same purposes in seeking to guarantee the human right to food and to strengthen the small production through the direct purchases of their products. Hence, the objective of the research is to analyze the spatial reorganization of the rural properties of the cooperative from the implementation of the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program in the municipality of Amargosa/BA. The research pointed out that the implementation of the PAA and the PNAE resulted in the consolidation of the partnership between the public authority and the Family Farming Cooperative and Solidarity Economy of the Jiquiriçá Valley (COOAMA), which raised important place of sale of the products. The actions of the programs propel the spatial reorganization of the properties by promoting important interventions in the systems of objects and in the systems of actions that condescend the production of the space. In addition, although the implementation presents some challenges, it has allowed the valorization of the small farmers, minimizes the action of the middlemen, the prices practiced are in line with the local reality and contributes to assure the Food and Nutritional Security of the individuals that are benefited with the acquired foods.
Palavras-chave: Estado
Reorganização espacial
Pequeno agricultor
Cooperativa
State
Spatial reorganization
Small farmer
Cooperative
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual de Feira de Santana
Sigla da instituição: UEFS
Departamento: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
Programa: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
Citação: CERQUEIRA, Míryan Siomara de Almeida. Políticas públicas e (re)organização do espaço rural: desafios da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Amargosa/Ba. 2017. 174 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento Territorial)- Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/596
Data de defesa: 31-Ago-2017
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