Políticas de seguridad alimentaria: Brasil y Guatemala

Abstract

Os problemas nutricionais ainda estão em vigor, como resultado da estrutura social, econômica e cultural de cada país, o que determina o acesso, disponibilidade e utilização biológica dos alimentos. Na realidade guatemalteca a desnutrição prevalece; no Brasil, ocorre uma transição nutricional produto da sua saída do mapa da fome. Esta dissertação apresenta os resultados de pesquisa sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil e na Guatemala, dirigida a partir da perspectiva do círculo de políticas públicas e o Postulado de Coerência de Mario Testa. Entende-se a política pública como um campo de poderes e com um propósito pré-determinado. Foi realizada uma pesquisa documental de fontes públicas que foram compiladas e codificadas no software QSR NVivo 10.0.641.0 para seu posterior análise crítica de conteúdo. Desde que foram utilizados documentos oficiais, não foi requerida a apresentação ao Comitê de Ética em Pesquisa. Os resultados foram organizados, primeiro, com uma análise da política de nutrição e os caminhos decisórios propostos em ambos os países, além de um levantamento histórico dos eventos importantes que tiveram lugar e permitiram a inserção da segurança alimentar e nutricional na agenda do Brasil e a Guatemala. Com a história como ponto de partida foi possível configurar o poder de cada um dos atores participantes. Evidenciou-se no caso da Guatemala, a participação virtual da sociedade civil com mecanismos de controle do Estado sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, bem como o quadro jurídico alimentar implícito, além do não reconhecimento da diversidade e da desigualdade social, especialmente imperante na comunidade maia. No caso brasileiro, identificou-se que o problema da fome surge como uma necessidade social e uma proposta da oposição política com ampla participação de entidades académicas e sindicais; juntos, eles encaminharam mecanismos de controle social e participação da comunidade através de conferências e da liderança exercido por civis nos conselhos de segurança alimentar e nutricional. Produto da mobilização popular foi aprovado, a reforma constitucional que reconhece o direito à alimentação adequada explicitamente. O propósito de legitimar a situação atual foi mais uma indicação na definição da política da Guatemala, como a transformação da base social, no caso brasileiro.