@MASTERSTHESIS{ 2009:716076039,
 	title = {Processo de trabalho do Ministério Público em defesa da saúde: quando “novos” atores entram em cena},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1218",
 	abstract = "Estudo sobre o processo de trabalho do Ministério Público (MP) no município de Feira de Santana – BA. Os objetivos são analisar o processo de trabalho do Ministério Público em defesa do direito à saúde dos cidadãos no município de Feira de Santana-BA e descrever a(s) queixa(s) e/ou denúncia(s) dos usuários em busca pelo direito à saúde. Seu referencial teórico compreende os movimentos sociais e controle social em saúde no Brasil, a institucionalização do Ministério Público em defesa da saúde e o processo de trabalho desta instituição em defesa da saúde individual e coletiva. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva crítica – analítica, tendo como campo de investigação o Ministério Público do município de Feira de Santana – BA. Os sujeitos participantes do estudo foram divididos em três grupos: Grupo I, promotores de justiça (três); Grupo II, usuários que procuraram o serviço do MP para defender os seus interesses e direitos relativos à saúde (nove); e Grupo III, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (dois). As técnicas de coleta dos dados
 foram observação sistemática, entrevista semi-estruturada e análise de documentos. Para analisar os dados, buscou-se uma aproximação com o método da Hermenêutica-dialética, a partir do qual foram elaboradas duas categorias de análise: Categoria 1 – Ministério Público: guardião dos direitos sociais versus ‘ tábua salvação para os leigos’,o qual traz uma compreensão dos entrevistados sobre as concepções acerca do Ministério Público; Categoria 2 – O cotidiano de trabalho do Ministério Público em defesa da saúde: (des)articulação de ações técnicas versus ações políticas, faz uma análise do processo de trabalho do MP tanto em relação às ações técnicas, quanto às ações políticas desenvolvidas pelo Ministério Público em defesa da saúde da população. Os dados revelaram que o Ministério Público de Feira de Santana desempenha um importante papel na continuidade da democracia, na medida em que não está vinculado a nenhum “poder” (executivo, legislativo ou judiciário), representando não só o defensor da lei, mas, sobretudo, um protetor da sociedade. Assim, o MP tem se configurado como um eficaz articulador na resolução de conflitos, buscando (des)construir o hiato criado entre os direitos existentes e a realidade social, ou seja, entre o mundo do direito e o mundo dos fatos. Para tanto há a necessidade de dar maior transparência e visibilidade ao processo de trabalho do MP. Esta instituição desempenha atividades técnicas e políticas em defesa da saúde. Dentre as atividades técnicas, que se processam geralmente através de um sistema de queixa-conduta, estão a triagem, o atendimento realizado pelo promotor ao usuário e o uso de alguns instrumento como o Inquérito Civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e a própria jurisdição através da Ação Civil Pública. Contudo, a via extra-judicial é preferida pelos promotores. Em relação às principais queixas e/ou denúncias em busca do direito à saúde estão à requisição de medicamentos, erro médico, maus tratos, improbidade administrativa em instituições de saúde. Em relação às atividades políticas, observamos que os promotores de justiça, ao atuar como parceiros da sociedade tentam promover uma consciência cidadã, informando o cidadão sobre a importância de
 buscarem os seus direitos e deveres. Porém, não percebemos participação ativa do Ministério Público na construção e implementação de políticas públicas relacionadas à saúde, a não ser a participação da promotoria da Vara da Infância e Juventude na formação de comissões para o enfrentamento da violência infantil. Esta situação se dá, em parte, devido à falta de articulação entre promotores de justiça e conselheiros municipais de saúde. Os dados encontrados revelaram que o direito à saúde necessita ser (re)construído e defendido coletivamente por gestores, profissionais de saúde, profissionais de direito e usuários com o intuito de assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido na Constituição Federal de 1988.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SAÚDE}
}