@MASTERSTHESIS{ 2022:1955922770,
 	title = {Judicialização da educação infantil: desafios e dimensões evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019)},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1461",
 	abstract = "Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da Educação Infantil acerca do direito de acesso às creches e pré-escolas. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da Educação Infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil sobre a garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Ao que se propôs discutir a historicidade do direito à Educação Infantil e a sua relação com o Estado e com as políticas públicas, bem como os efeitos da judicialização no sistema de ensino. Dessa maneira, se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado da arte ou estado do conhecimento. Os resultados do estudo acadêmico apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de acesso, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na construção da concepção de direito e de Educação Infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à Educação Infantil para as crianças ainda enfrenta os desafios como a priorização de recursos para o Ensino Fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, como superlotação das salas de aula e ausência de recursos humanos e materiais para suprirem a demanda de crianças que chegam às escolas por matrículas judiciais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste, a qual apresenta ausência de pesquisas sobre a judicialização da Educação Infantil.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acadêmico em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}