@MASTERSTHESIS{ 2024:422950464,
 	title = {Os planos municipais de educação e suas conexões com os projetos pedagógicos dos Centros Municipais de Educação Infantil em Feira de Santana - Ba (2012-2022)},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1664",
 	abstract = "A partir da Constituição de 1988 a criança e, também, a educação infantil se tornam tema em evidencia no Brasil. Desde as décadas de 1990 e 2000, até o momento atual, um conjunto de leis foi estabelecido visando conduzir as ações voltadas para a criança pequena. Isso resultou num conjunto de programas e iniciativas do governo federal brasileiro que induziram mudanças no cenário de atendimento da Educação Infantil pelos municípios, inclusive com a edificação de uma rede de instituições a exemplo dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Feira de Santana, implantados a partir de 2013. Tomando esses espaços como referência, a pesquisa aqui apresentada foi guiada pela seguinte questão norteadora: Quais as relações entre as diretrizes para a educação infantil instituídas nos Planos Municipais de Educação vigentes entre 2012 e 2022 e os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) dos CMEIs? A pesquisa teve como objetivo, geral compreender as relações entre os Planos Municipais de Educação vigentes entre 2012 e 2022 e os Projetos Políticos Pedagógicos dos CMEIs, em Feira de Santana, observando os nexos entre as diretrizes prescritas e as condições de sua materialização nos CMEIs. Constituíram-se como referências de análises três categorias centrais: educação infantil, infância e planejamento. A categoria educação infantil mostra-se relevante para a compreensão do processo de constituição das propostas pedagógicas dos CMEIs e análise da política municipal de educação infantil. A categoria infância nos permitiu entendê-la em sua conexão e inter-relação com a educação infantil no contexto das políticas educacionais para a população infantil. A categoria “planejamento” é relevante ferramenta na percepção e compreensão das concepções que embasam a organização pedagógica dessas instituições através de seus dos seus (PPPs). Quanto aos caminhos metodológicos fez-se a opção pela pesquisa de tipo documental, consideramos abordagem qualitativa em sua atuação no campo de pesquisa educacional, elegemos o modelo apresentado por Minayo (2001), que se organiza em ciclos, que se solidificam não em etapas estanques, mas em planos que se complementam. Os dados coletados permitiram afirmar que até o ano 2018, a maioria das instituições educacionais da rede municipal de Feira de Santana encontravam-se com seus PPPs desatualizados ou inexistentes e isso acarretou problemas para a regularização funcional, considerando as exigências formais para autorização e credenciamento. A reversão desse quadro foi conduzida pela Secretaria de Educação, mas a mobilização não alcançou a todos igualmente. Outro resultado importante refere-se à constatação de que as diretrizes dos documentos normativos locais tendem a repetirem os documentos normativos nacionais e isso ocasiona formulações que não abrangem as especificidades do contexto municipal e repercutem nos CMEIs. Contudo, os PPPs, ainda que timidamente, revelam mais esforço da direção dos CMEIs para envolver a comunidade em suas atividades e procuram dar relevo às especificidades da Educação Infantil e da Infância. Os dados analisados evidenciam um quadro de inconsistência quanto ao processo de democratização da gestão da educação municipal, com participação restrita e planos descontínuos quanto a constituição dos PPPs.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acadêmico em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}