@MASTERSTHESIS{ 2024:1188335032,
 	title = {O processo de licenciamento ambiental e a legisla??o para as comunidades tradicionais quilombolas : uma proposta de regulamenta??o para o estado da Bahia},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1735",
 	abstract = "A proposta do presente trabalho surgiu a partir da constata??o dos impactos
 gerados nos territ?rios das comunidades tradicionais quilombolas no estado da
 Bahia por empreendimentos regularizados pelo Estado atrav?s do licenciamento
 ambiental. Para o desenvolvimento deste projeto, utilizou-se pesquisa bibliogr?fica
 e documental oficial e n?o oficial, culminando na elabora??o de uma portaria
 interna a ser aplicada pelo ?rg?o ambiental estadual que teve como refer?ncia
 normas federais brasileiras e a norma internacional da OIT. A norma elaborada
 visa garantir direitos hoje negados a estas comunidades tradicionais para que elas
 tenham participa??o ativa na tomada de decis?es que envolvam suas realidades,
 contribuindo, portanto, para a manuten??o e perpetua??o dos seus modos de
 vida.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CI?NCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}