@MASTERSTHESIS{ 2025:1145857285,
 	title = {Pelo direito à cidade sustentável: proposta de Parque Linear para Feira de Santana - Bahia},
 	year = {2025},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2002",
 	abstract = "Cidade sustentável é aquela que busca o equilíbrio entre a dimensão ambiental e o
 desenvolvimento econômico, de forma a respeitar a capacidade de carga do ecossistema
 urbano, e que se organiza de modo a cuidar do uso racional dos recursos ambientais, a
 reduzir a contaminação do ambiente e a proteger espaços e espécies. O direito à cidade
 sustentável é um direito fundamental não-escrito, decorrente do princípio da dignidade
 humana e do regime jurídico de ampla proteção ambiental que se vê na Constituição
 Federal do Brasil, de 1988. A necessidade e a relevância de tornar as cidades sustentáveis
 é atestada pelos ODS da Agenda 2030. O Brasil e outros 192 países que integram a
 Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a implementar a Agenda
 2030, atuando em parceria colaborativa. Mediante o supracitado e como forma de
 validação e alcance do direito fundamental à cidade sustentável, essa dissertação tem
 como principal objetivo propor a implantação de um parque linear nos terraços do Rio
 Olhos D’Água, na cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil. No que se refere aos
 objetivos específicos, são: a) Estudar as legislações nacional, estadual e municipal sobre
 Parque Linear; b) Demonstrar a situação socioambiental da cidade de Feira de Santana
 com vistas a implantação de um Parque Linear no bairro Muchila; e c) Propor modelo do
 Parque Linear Olhos D’Água. Com vistas a alcançar os objetivos supracitados foram
 adotados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental;
 produção de mapas, quadros e tabelas sobre a área de estudo a partir de dados
 provenientes de Sensoriamento Remoto e Sistema Informações Geográfico (SIG); e
 interpretação visual dos dados e informações. Foi observado que na legislação federal e
 na legislação estadual, o termo “Parque Linear” não é encontrado explicitamente.
 Contudo, tendo em vista que esse tipo de parque está intrinsecamente relacionado aos
 recursos hídricos, encontramos margem para a implantação dessa intervenção urbanística
 nas legislações relacionadas à proteção dos recursos hídricos, como a Lei Nº 4.771/1965
 revogada pela Lei Nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); Carta Magna de 1988; Lei
 Nº 9.433/1997 (Lei das Águas); Lei Nº 10. 257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei 11.612
 (Recursos Hídricos no Estado da Bahia); dentre outras analisadas. No que se refere à
 legislação municipal temos que o Plano Diretor de Feira de Santana se difere das
 legislações nacionais e estaduais analisadas, haja vista que em seu texto sugere a
 implantação de parques lineares enquanto instrumento para a drenagem e o manejo de
 águas pluviais nas áreas urbanas. Referente ao nível de sustentabilidade de Feira de
 Santana, temos que a cidade apresenta um baixo nível, com uma pontuação geral de 47,32
 de um total de 100, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades
 (IDSC); o que sinaliza a necessidade de instrumentos urbanísticos que contemplem as
 necessidades socioambientais, como um Parque Linear, de forma a permitir que o Rio
 preste seus serviços ecossistêmicos para a população e de forma a contemplar a população
 com um espaço de lazer, educação ambiental e turismo.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Modelagem em Ciências da Terra e do Ambiente},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS}
}