@MASTERSTHESIS{ 2025:108181244,
 	title = {Pelo direito ? cidade sustent?vel: proposta de Parque Linear para Feira de Santana - Bahia},
 	year = {2025},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2002",
 	abstract = "Cidade sustent?vel ? aquela que busca o equil?brio entre a dimens?o ambiental e o
 desenvolvimento econ?mico, de forma a respeitar a capacidade de carga do ecossistema
 urbano, e que se organiza de modo a cuidar do uso racional dos recursos ambientais, a
 reduzir a contamina??o do ambiente e a proteger espa?os e esp?cies. O direito ? cidade
 sustent?vel ? um direito fundamental n?o-escrito, decorrente do princ?pio da dignidade
 humana e do regime jur?dico de ampla prote??o ambiental que se v? na Constitui??o
 Federal do Brasil, de 1988. A necessidade e a relev?ncia de tornar as cidades sustent?veis
 ? atestada pelos ODS da Agenda 2030. O Brasil e outros 192 pa?ses que integram a
 Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) se comprometeram a implementar a Agenda
 2030, atuando em parceria colaborativa. Mediante o supracitado e como forma de
 valida??o e alcance do direito fundamental ? cidade sustent?vel, essa disserta??o tem
 como principal objetivo propor a implanta??o de um parque linear nos terra?os do Rio
 Olhos D??gua, na cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil. No que se refere aos
 objetivos espec?ficos, s?o: a) Estudar as legisla??es nacional, estadual e municipal sobre
 Parque Linear; b) Demonstrar a situa??o socioambiental da cidade de Feira de Santana
 com vistas a implanta??o de um Parque Linear no bairro Muchila; e c) Propor modelo do
 Parque Linear Olhos D??gua. Com vistas a alcan?ar os objetivos supracitados foram
 adotados os seguintes procedimentos metodol?gicos: revis?o bibliogr?fica e documental;
 produ??o de mapas, quadros e tabelas sobre a ?rea de estudo a partir de dados
 provenientes de Sensoriamento Remoto e Sistema Informa??es Geogr?fico (SIG); e
 interpreta??o visual dos dados e informa??es. Foi observado que na legisla??o federal e
 na legisla??o estadual, o termo ?Parque Linear? n?o ? encontrado explicitamente.
 Contudo, tendo em vista que esse tipo de parque est? intrinsecamente relacionado aos
 recursos h?dricos, encontramos margem para a implanta??o dessa interven??o urban?stica
 nas legisla??es relacionadas ? prote??o dos recursos h?dricos, como a Lei N? 4.771/1965
 revogada pela Lei N? 12.651/2012 (Novo C?digo Florestal); Carta Magna de 1988; Lei
 N? 9.433/1997 (Lei das ?guas); Lei N? 10. 257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei 11.612
 (Recursos H?dricos no Estado da Bahia); dentre outras analisadas. No que se refere ?
 legisla??o municipal temos que o Plano Diretor de Feira de Santana se difere das
 legisla??es nacionais e estaduais analisadas, haja vista que em seu texto sugere a
 implanta??o de parques lineares enquanto instrumento para a drenagem e o manejo de
 ?guas pluviais nas ?reas urbanas. Referente ao n?vel de sustentabilidade de Feira de
 Santana, temos que a cidade apresenta um baixo n?vel, com uma pontua??o geral de 47,32
 de um total de 100, de acordo com o ?ndice de Desenvolvimento Sustent?vel das Cidades
 (IDSC); o que sinaliza a necessidade de instrumentos urban?sticos que contemplem as
 necessidades socioambientais, como um Parque Linear, de forma a permitir que o Rio
 preste seus servi?os ecossist?micos para a popula??o e de forma a contemplar a popula??o
 com um espa?o de lazer, educa??o ambiental e turismo.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Modelagem em Ci?ncias da Terra e do Ambiente},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CI?NCIAS EXATAS}
}