@MASTERSTHESIS{ 2026:2124848739,
 	title = {Análise dialógica da argumentação na nota técnica da Anajure: a polêmica em torno de Rosa Weber sobre o aborto (ADPF 442)},
 	year = {2026},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2076",
 	abstract = "Esta dissertação analisa a polêmica instaurada pelo voto da Ministra Rosa Weber na Arguição
 de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, favorável à descriminalização do
 aborto até a 12ª semana de gestação (setembro de 2023). O corpus é a “Nota Técnica sobre o
 voto da Ministra Rosa Weber”, publicada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos
 (Anajure), que se contrapõe frontalmente ao posicionamento da Ministra. O objetivo geral
 consiste em analisar como se configura discursivamente esse embate à luz da Análise Dialógica
 da Argumentação (ADA), desenvolvida por Nascimento (2018b), perspectiva que articula o
 Dialogismo de Bakhtin com a Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca.
 Metodologicamente, a pesquisa identifica os campos discursivos antagônicos (“pró-vida” e
 “pró-escolha”), examina as hierarquias axiológicas incompatíveis que os fundamentam e
 mobiliza a tipologia das argumentações reacionárias de Hirschman (1991) para revelar a lógica
 estruturante do discurso. Os resultados demonstram que, embora a Nota se apresente como
 análise técnico-jurídica, ela opera fundamentalmente no âmbito da moralidade, traduzindo
 convicções teológicas em linguagem secular. A descoberta central é que toda a argumentação
 da Anajure está subordinada ao argumento do efeito perverso: a alegação de que a
 descriminalização produzirá consequências opostas às pretendidas, favorecendo agressores em
 vez de proteger mulheres. A pesquisa conclui que a polêmica não se configura como
 divergência técnica sobre interpretação constitucional, mas como confronto entre visões de
 mundo mutuamente excludentes, evidenciando como eventos polêmicos no campo do Direito
 refletem e refratam profundas tensões valorativas da sociedade brasileira.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos},
 	note = {DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES}
}