@MASTERSTHESIS{ 2026:575519649,
 	title = {O Plano Municipal de Educação de Santo Estevão-BA: limites e possibilidades na luta para a garantia do direito à Educação do Campo},
 	year = {2026},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2109",
 	abstract = "Esta dissertação vinculada à linha de pesquisa “Políticas educacionais, movimentos
 sociais e processos de educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE)
 da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem como objetivo geral analisar
 as políticas educacionais para a Educação do Campo no Plano Municipal de Educação
 (PME) de Santo Estevão-BA. Como objetivos específicos, buscou-se: Analisar as metas
 e estratégias sobre a política de Educação do Campo propostas no PME de Santo Estevão;
 Identificar as políticas para gestão democrática nas escolas do campo no PME de Santo
 Estevão-BA; Analisar a Educação do Campo nos relatórios de avaliação e monitoramento
 do PME de Santo Estevão-BA. Na metodologia empregou-se a abordagem qualitativa, do
 tipo pesquisa documental, tendo a análise de conteúdo de Bardin (1977) como técnica de
 análise dos dados. O referencial teórico fundamenta-se em estudos de autores que tratam
 da Educação do Campo como Arroyo (1983), Caldart (2004), Leite (1999), Munarim
 (2006, 2016), em autores que discutem as políticas públicas e/ou neoliberalismo como
 Dardot e Laval (2016), Gentili (1995), Höfling (2001), Saviani (2008), Paro (2006), bem
 como autores que analisam os planos decenais de educação como Bordignon (2014),
 Dourado (2010), Silva, Cavalcante e Abreu (2025), entre outros. Os resultados apontam
 que algumas estratégias do PME estão alinhadas a política de Educação do Campo
 disposta no Decreto Presidencial nº 7.352/2010, enquanto outras fundamentam em uma
 racionalidade neoliberal, como as parcerias público-privadas. Constatou-se o apagamento
 da discussão sobre a gestão democrática no contexto das escolas do campo. Ademais, a
 análise dos relatórios de monitoramento e os documentos de avaliação evidenciam
 avanços, limites e contradições entre o que é proposto no documento do PME e as
 condições concretas de sua efetivação nas escolas do campo.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}