@MASTERSTHESIS{ 2016:771268266,
 	title = {Políticas públicas e reorganização do espaço rural: a inserção da comunidade da Sapucaia no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Santo Antônio de Jesus - Ba},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/548",
 	abstract = "O processo de reorganização do espaço rural decorre das ações realizadas por diferentes agentes com interesses e objetivos específicos. Nesse sentido, o Estado é um dos agentes, em conjunto com os agricultores, as associações, os sindicatos, os movimentos sociais, cujas ações provocam rebatimentos em várias dimensões do rural a partir do momento em que institucionaliza e executa as políticas públicas. Através da Lei Nº 11.947/2009, o Estado brasileiro incumbiu aos estados e municípios a obrigatoriedade de destinarem, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para compra de produtos do pequeno agricultor e suas organizações que serão destinados a Alimentação Escolar. A inserção do pequeno agricultor no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como fornecedor de gêneros agrícolas, é uma ação do Estado brasileiro voltada especificamente para os segmentos rurais mais fragilizados pelo processo de industrialização por substituição de importação. No município de Santo Antônio de Jesus, a Comunidade da Sapucaia, através da Associação de agricultores, buscou meios de inserção no programa, alcançando o feito em 2014 e 2015. Os rebatimentos dessa ação têm redimensionado os sistemas de objetos e os sistemas de ações ao ponto de ocasionarem uma reorganização produtiva das propriedades rurais inseridas no PNAE. Tal constatação foi obtida com a realização desta pesquisa que objetivou analisar a reorganização espacial das propriedades rurais dos pequenos agricultores da comunidade da Sapucaia a partir da inserção da Associação no PNAE no município de Santo Antônio de Jesus-BA. Considera-se que a inserção no programa permite ao agricultor comercializar seus produtos por um valor condizente com o do mercado, provoca a redução da ação do papel do atravessador, assegura uma renda fixa ao ano e contribui na valorização da agricultura local.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}