@MASTERSTHESIS{ 2017:1795061555,
 	title = {Políticas públicas e (re)organização do espaço rural: desafios da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Amargosa/Ba},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/596",
 	abstract = "A reorganização do espaço rural é um processo desencadeado através da interação de múltiplos agentes, dentre os quais, o Estado, os pequenos agricultores e as organizações formais (associações e cooperativas). Nesse processo, as políticas públicas assumem um papel central ao constituírem-se como ação do Estado que incide diretamente em determinadas categorias podendo incitar mudanças. No Brasil, os redirecionamentos nas políticas públicas para a agricultura, sobretudo a partir de 2003, foram responsáveis por promover a criação de novas formas de atuação ou reestruturar as já existentes. Nesse ano ocorreu a criação do  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, em 2009, com a Lei Nº 11.947/2009, houve uma modificação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao instituir aos estados e municípios a obrigatoriedade de destinarem, no mínimo, 30% dos seus recursos para a aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos agricultores ou de suas organizações. As ações dos programas passam a comungar dos mesmos propósitos ao buscar garantir o direito humano à alimentação e fortalecer a pequena produção através das compras diretas dos seus produtos. Daí o objetivo da pesquisa consistir em analisar a reorganização espacial das propriedades rurais dos cooperados a partir da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Amargosa/BA. A pesquisa apontou que a implementação do PAA e do PNAE ocasionou na consolidação da parceria entre o poder público e a Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriçá (COOAMA) o que suscitou rebatimentos importantes para os cooperados que perpassam o âmbito da comercialização dos produtos. As ações dos programas propulsionam a reorganização espacial das propriedades por promoverem importantes intervenções nos sistemas de objetos e nos sistemas de ações que condescendem a produção do espaço. Ademais, apesar da implementação apresentar alguns desafios, tem permitido a valorização dos pequenos agricultores, minimiza a ação dos atravessadores, os preços praticados condizem com a realidade local e contribui para assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional dos indivíduos que são beneficiados com os alimentos adquiridos.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}