@MASTERSTHESIS{ 2018:2053161857,
 	title = {A lei 10.639 em Feira de Santana – Ba: percursos e visões do conselho municipal e das escolas na efetivação das políticas afirmativas (2003-2012)},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/719",
 	abstract = "Esta Dissertação problematiza a efetivação da Lei Federal 10.639/2003 no município de Feira de Santana no período de 2003 a 2012. É orientada pela questão Quais são os eixos ou centros ordenadores que mobilizaram e articularam os sujeitos coletivos organizados que influenciaram/influenciam os rumos das políticas afirmativas no município de Feira de Santana, em face da Lei 10.639/2003, e que projetos orgânicos de relações étnicas eles representaram? A pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar os eixos de mobilização e articulação dos sujeitos que, estando em ação no período 2003-2012, influenciaram no delineamento das ações de implementação da Lei 10.639/2003, seja no âmbito do sistema municipal de educação ou nas escolas municipais de Feira de Santana. Associado a isto os objetivos específicos foram formulados nos seguintes termos: Compreender os projetos defendidos pelos sujeitos integrantes do Conselho Municipal de Educação com vistas a materialização da Lei Federal 10.639/2003 e Compreender as relações estabelecidas na comunidade escolar e suas implicações no planejamento pedagógico, com foco nas relações etnicorraciais, História e Cultura Afro-brasileira e Africana, no período de 2003 a 2012. A metodologia utilizada teve por base a análise de conteúdo, e fundamentou-se nas categorias de Estado integral, sociedade política e sociedade civil de Antonio Gramsci, além dos conceitos de relações étnico-raciais e racismo. As fontes que subsidiaram o estudo foram documentos escritos do Conselho Municipal de Educação CME), a exemplo de atas de reuniões e proposições oriundas deste órgão, assim como os Projetos Político Pedagógico de duas escolas municipais. A pesquisa evidenciou que o CME, em articulação com a Secretaria Municipal, elegeu como prioridade as questões burocráticas: autorização de escolas, calendário e regimento escolar como prioridades do CME, que assegurou o funcionamento do sistema educacional sem mudanças substantivas no curso das ações dos órgãos competentes, conservando padrões de intervenção que indicam indiferença à Lei Federal no caso do CME. O estudo dos Projetos Político Pedagógicos das escolas revelou silenciamento quanto a Lei. Ter sido silente no cenário social/racial do período pode ter representado uma forma refinada de racializar o planejamento pedagógico, excluindo dele o debate das relações raciais desiguais, na sociedade e na escola",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acadêmico em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}